O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) participou de uma live para apresentar e defender a sua proposta de Imposto Único Federal. O encontro on-line foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (Ibedaf) e contou com as participações do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, do presidente do Ibedaft, Kiyoshi Harada, e do mestre doutor em Direito Tributário Eduardo Jardim.

A emenda substitutiva, que já pronta para ser votada, defende a substituição tributária no Brasil para o Imposto Único Federal (IUF). A ideia do é indicar uma alíquota fixa sobre cada débito e crédito nas transações efetuadas no sistema bancário. Assim, os tributos arrecadatórios federais serão extintos. Desta forma, é possível eliminar 11 tributos federais e a carga tributária seria redistribuída com maior justiça social.

“Queremos uma simplificação tributária há muitos anos. A proposta está pronta para ser votada, mas falta o apoio do plenário e da opinião pública para a gente seguir adiante. É importante que a gente consiga se livrar deste ‘manicômio tributário que é o Brasil hoje e o Imposto Único Federal ajudaria a contribuir com este processo em benefício da população”, explicou Luciano Bivar.

A proposta do IUF não inclui os impostos estaduais e municipais. Porém, as cidades e os estados receberão o valor de arrecadação referente ao exercício anterior após a aprovação da emenda substitutiva.