Quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição de armas de fogo e munição pela população civil foram alvo de críticas da deputada Laura Gomes e do deputado Isaltino Nascimento, ambos do PSB. Eles trataram do tema durante a Reunião Plenária desta quinta (18), apontando um possível aumento da violência como consequência da medida. Também cobraram do Congresso Nacional a edição de decretos legislativos que anulem essas determinações.
“Estamos vendo Estados pararem seus programas de imunização por falta de vacinas e o Governo Federal vem com essa medida”, observou Laura Gomes. Ela registrou que deputados federais de PSB, PCdoB, PSOL e outras legendas estão contestando os atos no Supremo Tribunal Federal (STF). “É inconstitucional, ilegal e agride os direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na Constituição. Ultrapassa todos os limites fixados na Lei nº 10.826/2003”, considerou.
Publicados na última sexta (12), os quatro decretos ampliam de quatro para seis seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Além disso, diminui restrições para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que poderão, por exemplo, comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército. A quantidade de munição permitida também aumentou, com flexibilização de medidas de controle e identificação de projéteis.
Segundo a parlamentar socialista, o Estatuto do Desarmamento foi responsável por uma redução brusca na tendência de crescimento de homicídios por armas de fogo no Brasil. “De 1980 a 2003, a taxa de homicídios cresceu, em média, 6,2% ao ano. A partir de 2004, esse percentual foi reduzido apara apenas 0,3%”, revelou. “Estudos apontam que a lei pode ter salvado de 135 mil a 160 mil vidas.” Para ela, a tendência poderá se reverter com as recentes medidas.
“O que Bolsonaro quer? Criar um ambiente para começar uma guerra civil no Brasil? Armar a população e fortalecer sua milícia? Convocar seus seguidores armados no caso de uma derrota em 2022, como fez Donald Trump, nos Estados Unidos? É esse seu projeto de poder?”, questionou Isaltino Nascimento.
O parlamentar salientou que os decretos receberam críticas de organizações que estudam questões como violência e segurança pública, além da Frente Nacional de Prefeitos e da “bancada evangélica” do Congresso Nacional. “Não é só uma pauta estapafúrdia, mas fora de contexto: temos mais de 240 mil vítimas fatais da Covid-19 e o Governo prioriza o afrouxamento de regras para aquisição de armas em vez de focar na aquisição de vacinas”, avaliou.
Um ponto foi especialmente condenado pelo socialista: a permissão para produzir munição recarregada. “Com isso, será mais difícil controlar o que foi utilizado, uma vez que o usuário poderá, inclusive, fazer sua própria munição. Tira-se a capacidade de investigação da polícia, que já amarga uma taxa de esclarecimento baixa”, apontou. Nascimento lembrou que a polícia só descobriu que os assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e da juíza Patrícia Acioli foram cometidos com munições de lotes desviados da Polícia Federal porque elas estavam marcadas, o que permitiu a identificação.
A flexibilização da aquisição de armamentos também mereceu repúdio dos deputados Tony Gel (MDB) e Diogo Moraes (PSB). “É um absurdo, não tem cabimento, coisa de quem tem a cabeça para trás. O presidente trabalha contra a evolução humana”, avaliou o emedebista.
