Raphael Guerra informa no Jornal do Commercio
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por três crimes contra a ex-mulher, todos ligados à Lei maria da Penha. A denúncia foi protocolada na Vara de Violência Doméstica de Olinda nesta sexta-feira (17).
Pedro Eurico foi denunciado, segundo o MPPE, por “descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês “stalker”, contra a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem manteve um relacionamento por mais de 20 anos. Na semana passada, Maria Eduarda afirmou à imprensa que sofria agressões, ameaças e até estupro.
Os dois crimes são ligados à Lei Maria da Penha e teriam ocorrido em Olinda, em 1º de novembro. No inquérito policial, Pedro Eurico também foi indiciado por outros crimes, como supostas agressão e estupro, mas estes teriam ocorrido no Recife. Por isso, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, cuja titular é a promotora Isabel de Lisandra, encaminhou o resultado do inquérito para a Central de Inquéritos da Capital, que também vai analisar e decidir se denuncia Pedro Eurico por esses outros indiciamentos.
“Quanto aos outros delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, conforme disciplina o art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), em regra, a competência territorial é fixada pelo local da consumação da infração penal, neste caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia para a Central de Inquéritos da Capital, para apuração dos crimes de lesão corporal (art.129, §9º, do Código Penal), bem como de estupro (art. 213, do Código Penal). Os tais crimes, devidamente narrados no relatório final do Inquérito Policial, bem como nos depoimentos da vítima Maria Eduarda de Carvalho, ocorreram na comarca do Recife, fugindo, assim, da atribuição da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda”, explicou, em nota, o MPPE.
Pedro Eurico pediu afastamento do cargo que ocupava no governo de Pernambuco no dia em que as denúncias foram exibidas na imprensa.
