A Vereadora Perpétua Dantas, apresentou hoje, um Projeto de Lei, durante Sessão Plenária Virtual, que institui o Programa Municipal de Apoio aos Coletores de materiais recicláveis. O PL prevê proporcionar benefícios aos coletores, como assistência técnica para constituição de cooperativas e outras formas de associativismo destinadas à reciclagem, comercialização e industrialização de materiais recicláveis, para a geração de emprego e renda. Além disso, oferecer assistência alimentar e à saúde, durante a fase de consolidação e articulação junto ao empresariado local, no sentido da consecução de doação de carrinho e demais equipamentos necessários ao funcionamento dessas cooperativas. A participação no Programa será definida com base em levantamento socioeconômico a ser realizado pelo órgão competente designado pelo poder Executivo Municipal.
A cooperação é uma realidade e vem mostrando como a economia solidária pode contribuir para que esses trabalhadores, com os devidos apoios, podem alcançar êxito.
Ainda na Plenária, a Vereadora apresentou um pedido de Audiência Pública – que é um importante mecanismo de participação social onde a sociedade pode contribuir com assuntos de interesses público, para ampliar a discussão da Violência Obstétrica em Caruaru. O tema é importante, porque Caruaru é um dos poucos municípios do Brasil que tem uma Lei que trata da garantia do parto humanizado, que já foi fruto de uma luta dos movimentos sociais organizados de Mulheres de Caruaru, lei Nascer Bem em Caruaru, nº 5.951/2017. Inicialmente a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Obstétrica teve uma atividade muito importante para as gestantes, encaminhando vários casos de violência obstétrica para o Ministério Público e para a Secretaria de Saúde da cidade. “atualmente vemos um desmonte das políticas públicas que tratam do enfrentamento a esse tipo de violência tão comum, não só na Rede Pública, como também na Rede Privada. As mulheres estão sofrendo violência obstétrica, e há várias denúncias, contudo, a Câmara Técnica foi desmontada, ou não funciona, e se funciona, não tem nenhum protagonismo e não encaminha as denúncias aos órgãos competentes”, destacou a parlamentar.