Garanhuns está sediando a 2ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em estágio probatório 2022, promovida pela Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro está ocorrendo no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, reunindo os membros que iniciaram o 2º semestre da carreira recentemente. A 1ª Reunião foi realizada na cidade de Triunfo, em abril deste ano.

De acordo com o corregedor-geral, Paulo Lapenda, o programa foi elaborado em face das observações feitas pela equipe da Corregedoria na análise da atuação prática dos colegas em estágio probatório e de demandas deles próprios. “De 2019 até hoje, o STF tem decidido diversas ações que discutem direitos da população LGBT e essas posições da Suprema Corte necessitam ser divulgadas aos operadores do direito, dentre eles, os membros do Ministério Público”, destacou.

No primeiro dia, pela manhã, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBT do MPPE, Carolina de Moura Cordeiro Pontes, explanou questões relativas à defesa dos direitos da população LGBT à luz da jurisprudência atualizada. Já os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), João Rildo de Araújo e Silva Filho e Francisco José Gominho Rosa, trataram da interlocução com as Inspetorias Regionais e questões práticas decorrentes dos procedimentos do TCE.

No turno da tarde, o papel do MP no enfrentamento à insegurança alimentar em Pernambuco foi o tema da conversa com o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo DHANA – Josué de Castro, Westei Conde y Martin Junior. Em seguida, o Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, com atuação na defesa do patrimônio público, falou sobre as alterações da Lei de Improbidade Administrativa, abordando reflexos da tese 1199 (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7236 e ADI n° 7237 e os limites do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).

Na manhã do segundo dia da reunião, serão discutidas questões práticas das Promotorias com os vitaliciandos e a equipe da Corregedoria Geral do MPPE.