Do Poder360
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira (09) que a proposta de emenda à Constituição (PEC), que permite ao novo governo furar o teto de gastos para cumprir promessas de campanha, corrige um problema da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (07). Falta análise dos deputados. Na forma como os senadores aprovaram, o texto permite que o novo governo gaste até cerca de R$ 200 bilhões fora do teto de gastos por 2 anos.
“Eu espero que as pessoas compreendam que essa PEC não é para o governo Lula. Essa PEC para é para fazer um reparo no Orçamento do presidente Bolsonaro. E essa PEC é para que a gente possa garantir o mínimo necessário às pessoas mais necessitadas”, declarou o petista.
Lula também disse esperar que a indicação de Fernando Haddad (PT) para o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (09) ajude na tramitação da PEC. “Espero que ele seja esperto para ajudar. Se fosse para atrapalhar, não seria indicado”, disse.
Lula agradeceu aos senadores pela aprovação. Também falou sobre a tramitação na Câmara. “Eu já ouvi boato que a PEC vai ter problema na Câmara dos Deputados. Não acredito”, declarou. Ele disse que fará quantas conversas forem necessárias para aprovar a proposta na Casa Baixa na forma como saiu do Senado.
O principal destino dos recursos liberados pela proposta é a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 600. Mas também haverá dinheiro para obras e custeio em outras áreas.
O novo governo assume sob desconfianças do mercado financeiro. Operadores dessa área acham que os gastos permitidos pela PEC podem dificultar o controle da dívida pública.
Ele também declarou que não tem poder sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que pode extinguir as emendas de relator em julgamento. A possibilidade está dificultando a obtenção de apoio para a PEC na Câmara.
“Esse processo das emendas do Orçamento Secreto está na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente da República. E se está na Suprema Corte, em algum momento eles vão pautar”, declarou.
O petista busca se dissociar do desgaste político que eventual derrubada do dispositivo causará no Legislativo. Ele afirmou que é a favor de emendas, desde que feitas de forma transparente e alinhadas às obras preferenciais do governo.
Lula falou a jornalistas depois de anunciar os cinco primeiros nomes de ministros de sua gestão, que começa em 1º de janeiro do ano que vem.
O presidente eleito deu a entender que fará jogo duro com ministros que pedirem mais recursos para suas pastas, mas também disse que os problemas sociais devem estar no horizonte do Ministério da Fazenda.
Lula deve anunciar mais ministros na semana que vem. Agora que já disse quem será ministro da Fazenda, a curiosidade do mercado financeiro se voltará a outras pastas da área econômica. Principalmente o Planejamento, responsável pela elaboração da proposta de Orçamento que o governo envia ao Congresso todos os anos.
O petista afirmou que o ministro do Planejamento terá de ser alguém “bastante afinado como o Ministério da Fazenda”.
“É preciso que pensem juntos, para que não haja muita divergência entre os dois ministérios”, disse o presidente eleito.
