
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, submeteu as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro para julgamento na Primeira Turma do tribunal. A apreciação acontecerá no plenário virtual, plataforma eletrônica em que os ministros inserem seus votos. O julgamento virtual acontecerá entre as 12h desta sexta-feira e as 23h59 da segunda-feira (21).
Os advogados de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República, que foi favorável às restrições aplicadas a Bolsonaro, podem apresentar sustentações orais também. Participarão dos julgamentos, alem de Alexandre, os ministros Flávio Dino, inimigo político declarado de Bolsonaro, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula.
Conforme a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).