A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou forte reação entre parlamentares da oposição. Deputados e senadores ligados ao campo bolsonarista classificaram a medida como “desproporcional” e “mais um capítulo da perseguição política” contra o ex-chefe do Executivo.

Para a oposição, Moraes ultrapassou os limites ao impor uma série de restrições severas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas não autorizadas, de uso de celular e de contato com investigados e autoridades estrangeiras. Além da prisão domiciliar, o ministro também autorizou busca e apreensão de aparelhos eletrônicos em posse do ex-presidente.

A justificativa de Moraes é que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas desde 17 de julho, ao ter sua imagem divulgada em redes sociais de aliados e familiares, o que, segundo o ministro, configura uma ação coordenada para burlar as proibições. Entre os episódios citados estão a participação remota de Bolsonaro em um ato em Copacabana, divulgada por Flávio Bolsonaro; um post de Carlos Bolsonaro pedindo que seguidores sigam o perfil do pai; e declarações de Eduardo Bolsonaro com ataques ao STF e ameaças veladas aos ministros. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também foi citado por exibir Bolsonaro em uma chamada de vídeo durante manifestação na Avenida Paulista.

Moraes destacou que a proibição imposta ao ex-presidente não o impede de dar entrevistas ou discursos, mas veda expressamente o uso desses conteúdos para divulgação posterior em perfis de terceiros. Segundo o ministro, a família Bolsonaro e seus aliados agiram de forma deliberada para violar essa determinação.

A oposição, por sua vez, argumenta que as restrições ferem princípios constitucionais e representam censura indireta. “É mais uma ação autoritária que transforma divergência política em caso de polícia”, disse Nikolas. Líderes da ala bolsonarista devem protocolar ações em tribunais superiores e também articulações no Congresso para tentar frear o que chamam de “escalada autoritária” do Judiciário.

Enquanto isso, o clima de tensão entre os Poderes se intensifica, e a decisão de Moraes promete ser mais um ponto de confronto direto entre o STF e a oposição no segundo semestre de 2025. A defesa de Bolsonaro já anunciou que irá recorrer da medida.