A proposta de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) voltou a movimentar os debates na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida, em estudo pelo Governo do Estado com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de contrato de 35 anos com a iniciativa privada.

O deputado Renato Antunes (PL) defendeu a proposta, frisando que não se trata de privatização, mas de uma parceria público-privada. Para ele, a concessão é a saída para superar as limitações financeiras enfrentadas pela empresa em mais de cinco décadas de operação. “Recursos limitados para atender a uma demanda crescente. A matemática é implacável. Nesse contexto, nós trazemos a solução: a concessão como alavanca de recursos oriundos do capital privado, de maneira que isso possa ser feito em parceria”, destacou.

Antunes lembrou ainda que o Estado precisa universalizar o acesso à água e ao esgoto até 2033, conforme determina o Marco Legal do Saneamento. A meta exige investimentos de cerca de R$ 19 bilhões em oito anos, valor considerado difícil de ser alcançado apenas com a cobrança de tarifas.

A proposta, no entanto, encontrou resistência entre outros parlamentares. O deputado João Paulo (PT) foi taxativo: “Em nenhum lugar no mundo isso tem funcionado para redução da tarifa”. A líder do PSOL, Dani Portela, reforçou a crítica: “A nossa luta é por uma Compesa que seja 100% pública e eficiente. O exemplo de concessão de serviços essenciais, como energia elétrica e água, já se mostrou desastroso”.

Romero Albuquerque (União) também se posicionou contra. “Dizer que ‘permanece estatal’ é uma cortina de fumaça. No papel, o ativo fica público, mas quem manda no dia a dia é o contrato e a agência reguladora. Em concessões pelo país, a titularidade continuou pública, mas a conta subiu, as metas atrasaram, a multa veio e o usuário não viu melhora”, afirmou.

Entre os que apoiaram Renato Antunes, o deputado Antônio Moraes (PP) destacou que a estrutura física da Compesa seguirá sob responsabilidade do Estado. “A Compesa continua. As barragens, as adutoras e as estações de tratamento vão seguir sob a responsabilidade do Governo”, disse. Para Moraes, o desafio é pragmático: “Ou a gente faz a concessão, para ter dinheiro privado e a água chegar na casa do cidadão, ou vai continuar tudo do mesmo jeito”.

Com posições divididas, a concessão da Compesa segue como um dos principais temas da agenda política em Pernambuco, em meio à expectativa para o leilão da estatal.