A Câmara Municipal de Caruaru passou a analisar um novo Projeto de Lei (PL) protocolado pelo vereador Silvio Nascimento. A proposta prevê a oferta de merenda escolar diferenciada para alunos da rede pública diagnosticados com diabetes, hipoglicemia ou doença celíaca. O objetivo é assegurar a esses estudantes uma alimentação adequada e segura, fundamental para a saúde, o aprendizado e o desenvolvimento integral.

O texto segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Lei nº 12.982/2014, que já determinam atenção especial às necessidades nutricionais de estudantes, além de estar alinhado às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto também inclui a supervisão de médicos e nutricionistas na elaboração das refeições, garantindo padrões de segurança alimentar.

Outro ponto do PL é a realização de campanhas informativas nas escolas, voltadas ao mapeamento de casos e à conscientização de pais e responsáveis sobre a importância da apresentação de laudos médicos. A medida deve permitir um acompanhamento mais preciso por parte do município, evitando riscos à saúde e promovendo inclusão.

De acordo com Silvio Nascimento, a proposta busca assegurar condições de igualdade dentro da rede municipal. “Não apenas protege a saúde de crianças e adolescentes, mas também assegura condições iguais para que todos tenham pleno aproveitamento escolar. Estamos falando de um direito básico e de um cuidado que a cidade de Caruaru precisa oferecer”, destacou.

A expectativa é de que o projeto seja avaliado nas comissões da Casa Legislativa nos próximos dias. O vereador acredita que a proposta deve ter apoio expressivo dos pares, por atender uma demanda socialmente justa e juridicamente respaldada.