O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), afirmou que a gestão municipal vai recorrer da decisão da Vara da Fazenda Pública que suspendeu a concessão do auxílio-alimentação para ele, o vice-prefeito e os secretários da cidade. Em nota, a Prefeitura destacou que recebe a decisão “com tranquilidade”, mas reforça o entendimento de que a medida é legal e amparada pela legislação vigente.

Segundo a administração municipal, a criação do benefício está “dentro da normalidade jurídica”, sendo prerrogativa do Executivo, com previsão orçamentária e sem comprometer os limites de pagamento com pessoal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também argumenta que a prática é comum em diferentes esferas e poderes, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, citando que vereadores de Garanhuns e até representantes da oposição que questionaram o benefício recebem valores semelhantes em seus contracheques, seja na Câmara Municipal, na Alepe ou na Câmara dos Deputados.

A gestão classifica a polêmica como uma disputa de cunho político e defende que, em nova instância, ficará comprovada a legalidade do auxílio-alimentação, “assim como já se observa em diversas outras instituições no estado e no país”.