A CPI da Publicidade, anunciada pela oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enfrenta um revés político antes mesmo de sair do papel. Decisões judiciais alteraram o cenário das lideranças partidárias na Casa e acabaram esvaziando o fôlego da iniciativa.

Pela manhã, o juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível do Recife, determinou que o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, restabeleça imediatamente a deputada Débora Almeida como líder do PSDB. Caso descumpra a decisão, o parlamentar poderá pagar multa de dez salários mínimos por prática de “ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Outro movimento ocorreu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que negou recurso do PRD contra decisão da 20ª Vara Cível e manteve o deputado Joãozinho Tenório no comando da legenda. Ele havia sido substituído por Júnior Matuto, recém-filiado ao partido após deixar o PSB.

Situação semelhante aconteceu no MDB: a Justiça derrubou a nomeação do deputado Waldemar Borges como líder da legenda, assegurando a permanência de Jarbas Filho no posto.

Com as derrotas jurídicas, a estratégia da oposição, que buscava ampliar espaços de comando interno na Alepe para sustentar a CPI da Publicidade, perde força. Isso porque, sem as novas lideranças, a comissão tende a ficar sob controle direto da base governista.

Na prática, caso venha a ser instalada, a CPI será presidida e conduzida por parlamentares aliados ao Palácio, que já sinalizaram intenção de ampliar o alcance das investigações para os últimos oito anos de gestões socialistas no Governo do Estado.

Assim, o que seria uma ferramenta de pressão da oposição contra o Executivo pode acabar se transformando em um instrumento favorável à base governista, alterando por completo o jogo político na Assembleia.