A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada “trama golpista”, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Após os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação, foi a vez do ministro Luiz Fux apresentar seu posicionamento.

Em seu voto, Fux defendeu a anulação de todo o processo por considerar que o STF não possui competência para realizar um juízo de natureza política. “Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal. Trata-se de missão que requer objetividade. Não confundir o papel do julgador com o do agente político”, afirmou.

O ministro destacou ainda que a atuação do juiz deve se pautar pela independência e pelo distanciamento. Nesse sentido, declarou a nulidade dos atos praticados no processo até aqui. “Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou.

Fux afirmou: “Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”. O ministro também fez elogios à condução do processo por Alexandre de Moraes e ao estilo de Flávio Dino, a quem descreveu como dotado de um “humor atraente”.