O ex-presidente Jair Bolsonaro não será preso de forma imediata após a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a legislação brasileira, a prisão para cumprimento de pena só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Na prática, isso significa que Bolsonaro continuará em liberdade enquanto puder recorrer da decisão. O ex-presidente ainda terá acesso a recursos dentro do próprio STF, o que pode adiar por um período indefinido a execução da pena.

A regra segue o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado até que haja uma decisão definitiva. Esse mesmo entendimento já foi reafirmado pelo Supremo em julgamentos anteriores.

Além da discussão sobre eventual prisão, Bolsonaro também enfrenta a questão da inelegibilidade, que pode impedir sua participação em futuras eleições. Esse efeito, no entanto, não depende do trânsito em julgado e pode ser aplicado de forma mais imediata, a depender da decisão da Justiça Eleitoral.