O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, de forma unânime, o agravo regimental apresentado pelas defesas dos ex-vereadores de Toritama, Edijan Enildo e Severino Antônio da Silva (Birino do São João). A decisão confirma a cassação dos mandatos, determinada em janeiro de 2025, por prática de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais.

O documento oficial do processo, de número 0600276-17.2024.6.17.0112, foi assinado pelo Assessor-Chefe de Plenário, João Paulo Oliveira Barros, e teve como relatora a ministra Isabel Gallotti. A relatora foi acompanhada pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça e pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Com a decisão, fica encerrada a possibilidade de reversão no âmbito da Justiça Eleitoral, restando às defesas apenas recursos de caráter protelatório. Desde a cassação inicial, em janeiro, os ex-parlamentares, filiados ao PSDB, vinham tentando sem sucesso reverter a perda dos mandatos.