Os aeroportos brasileiros devem passar por uma ampla transformação nos próximos anos, com a previsão de mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados. Desse montante, R$ 5,5 bilhões virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e outros R$ 4,5 bilhões serão aplicados por meio do Programa Investe + Aeroportos, lançado nesta segunda-feira (16), em Brasília.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o papel dos terminais concedidos à iniciativa privada, transformando-os em polos de negócios integrados às economias locais. A proposta é atrair empreendimentos como shoppings, hotéis, hospitais, escolas, centros logísticos e até casas de espetáculo, diversificando as receitas além do setor aéreo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância do programa para o desenvolvimento regional.

“O Investe + Aeroportos reforça a nossa visão de transformar os terminais em verdadeiros polos de desenvolvimento regional. Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população”, afirmou.

Novas regras e segurança jurídica

A primeira ação do programa é a atualização da Portaria Minfra nº 93/2020, que regulamenta os contratos de cessão de áreas. A revisão traz mais clareza normativa, simplifica processos e amplia a segurança jurídica para investidores. Entre as mudanças, estão:
• prazos mais longos para contratos em concessões recentes;
• estímulo à exploração comercial dos sítios aeroportuários;
• atualização dos parâmetros mínimos de investimento;
• maior proteção regulatória para diferentes modalidades de negócio.

Investimentos já em andamento

Entre 2023 e 2025, 19 empreendimentos foram aprovados, somando R$ 4,5 bilhões em investimentos. Os projetos incluem centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica, salas VIP e terminais exclusivos, evidenciando o potencial de diversificação do setor.

O CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, destacou o impacto econômico da medida:

“Todos os 13 concessionários estão aqui, representando 59 aeroportos concedidos, que concentram 93% dos passageiros e 99% da carga movimentada no país. Só a atividade aeroportuária já respondeu por 411 mil empregos e mais de R$ 5 bilhões em impostos. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade e a estabilidade significa mais investimentos, empregos e desenvolvimento para o país.”