A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto.

Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem passar previamente pelas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto capaz de obter apoio da maioria dos deputados.

Motta destacou que há visões distintas e interesses divergentes sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, mas reforçou a necessidade de buscar um texto que promova a pacificação. “Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”, declarou.

O presidente da Câmara acrescentou que a proposta não pretende “apagar o passado”, mas oferecer uma alternativa para reconciliação política e institucional. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.

A aprovação do requerimento marca mais um passo no debate sobre a anistia aos envolvidos nas manifestações que se seguiram às eleições presidenciais de 2022 e nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O conteúdo final do texto dependerá das negociações que serão conduzidas pelo relator e pela Mesa Diretora.