Os Estados Unidos ampliaram, nesta segunda-feira (22), o alcance das sanções relacionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O Departamento do Tesouro norte-americano incluiu na lista de restrições Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios.

A medida foi divulgada no site oficial do Tesouro e ocorre cerca de dois meses após a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o próprio ministro. Na ocasião, Washington alegou que Moraes estaria envolvido em “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão” no Brasil.

Contexto da decisão

Alexandre de Moraes é relator de processos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Em julho, quando o governo americano anunciou as primeiras sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent à época.

Impactos

Com as novas medidas, além do bloqueio de eventuais ativos sob jurisdição norte-americana, ficam proibidas transações financeiras e comerciais da empresa vinculada à família Moraes com entidades ou cidadãos dos Estados Unidos.

A ampliação das sanções reforça o desgaste diplomático provocado pelo caso e deve intensificar o debate político no Brasil.