A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem, proposta que ampliava a proteção a parlamentares em processos judiciais. Com a decisão do colegiado, o texto é considerado encerrado e não poderá ser apreciado pelo plenário, nem tampouco receber recursos.

A PEC vinha sendo alvo de forte pressão interna e de protestos da sociedade civil, que enxergavam na medida um retrocesso no combate à corrupção e um privilégio indevido aos congressistas. O texto previa que parlamentares só poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia do Legislativo, ampliando a imunidade parlamentar já existente.

Com a rejeição, senadores de diferentes partidos sinalizaram que o Senado ouviu a voz das ruas e manteve o compromisso com a transparência e a igualdade perante a lei. A decisão enterra de vez a tramitação da proposta, que já havia gerado forte desgaste político nos últimos meses.