O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) divulgou nota oficial nesta terça-feira (30) contestando o Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que trata do processo seletivo para o curso de Medicina vinculado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), com vagas destinadas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo a entidade, o edital apresenta “graves vícios de legalidade e inconstitucionalidade”, que motivaram a notificação formal da UFPE e o encaminhamento de representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre os principais pontos questionados, o Cremepe destaca:
• a destinação de 100% das vagas para um único grupo, considerada violação ao princípio da isonomia e além do que prevê a jurisprudência sobre ações afirmativas;
• prazos exíguos de inscrição e recursos, o que dificultaria o acesso e comprometeria a publicidade dos atos administrativos;
• critérios avaliativos inadequados, ignorando disciplinas essenciais à formação médica;
• e risco à qualidade do ensino, com possíveis reflexos diretos na assistência à saúde da população.

A entidade ressaltou que reconhece e valoriza tanto a autonomia universitária quanto as políticas afirmativas, mas defende que os limites constitucionais devem ser respeitados. O conselho ainda frisou que, em se tratando da formação de médicos que atuarão diretamente na rede de saúde, é necessário observar princípios de razoabilidade, impessoalidade, isonomia e eficiência.

O Cremepe informou que continuará atento e atuante “na defesa da boa prática médica e da saúde pública”.