O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (10), à Assembleia Legislativa (Alepe), um Projeto de Lei que altera o Estatuto da Igualdade Racial do Estado (Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023), com o objetivo de instituir cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo. A proposta reserva 30% das vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, reforçando a política de inclusão e igualdade racial na administração pública estadual.

De acordo com o texto, 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Para participar dentro das cotas, o candidato deverá se autodeclarar pertencente a um desses grupos no momento da inscrição.

“Estamos encaminhando esse Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que vai garantir cotas raciais em concursos públicos e, com isso, mais inclusão. Contamos com o apoio da Assembleia para tramitar o texto com a maior urgência possível, a fim de que possamos, no mesmo edital, retomar a inclusão das cotas raciais e realizar o concurso ainda durante o mês de dezembro. Esse é um marco na modernização da nossa gestão e na valorização dos servidores que fazem a diferença na vida dos pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, destacou que o projeto representa um avanço no compromisso do Estado com a diversidade. “O objetivo é que o PL incremente a inserção de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas no Poder Executivo Estadual em uma ação que contribuirá para tornar a administração pública mais eficiente e fortalecida”, pontuou.

Como medida de adequação, o governo estadual suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). A pausa tem como finalidade ajustar o edital às novas diretrizes de cotas raciais, garantindo a conformidade com os princípios da isonomia e da inclusão social.

Segundo o Executivo, os candidatos que já se inscreveram não serão prejudicados — suas inscrições permanecem válidas e a participação no certame está garantida. Uma nova data para retomada das inscrições e realização das provas será divulgada após a tramitação do Projeto de Lei na Alepe.