O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A proposta (PL 1.087/2025) foi votada em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto aumenta a taxação sobre altas rendas anuais acima de R$ 600 mil, o que corresponde a cerca de R$ 50 mil mensais. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, realizando apenas ajustes de redação.

Segundo Renan, a proposta é “uma das mais aguardadas dos últimos anos” e representa um avanço na progressividade do sistema tributário brasileiro.

“Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super-ricos. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou o senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação como uma “vitória da boa política”, destacando o consenso entre governo e Congresso.

“Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”, disse Alcolumbre, sob aplausos dos parlamentares.

Durante a votação, dez emendas foram apresentadas em plenário, mas todas foram rejeitadas pelo relator por implicarem redução de receita sem medidas de compensação. Caso houvesse alterações, o texto precisaria retornar à Câmara, o que atrasaria a sanção.

Com a nova regra, o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente fixado em R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos), terá um aumento significativo. Já o novo modelo de tributação sobre as rendas mais altas prevê alíquota máxima de até 10% sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil, incluindo dividendos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais não terão impacto adicional.

O projeto também mantém a isenção de IR para investimentos no setor imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito (LCI e LCA) e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio (FII e Fiagro).

A medida deve entrar em vigor em janeiro de 2026, ampliando o poder de compra da classe média e baixa e reformulando a tributação sobre grandes rendas no país.