O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha acesso a atendimento médico em tempo integral enquanto cumprir a prisão preventiva decretada na manhã deste sábado (22). A decisão estabelece que o cuidado de saúde será prestado em regime de plantão contínuo, dentro da unidade prisional.

Além do monitoramento permanente, Moraes autorizou que a equipe médica responsável pelo tratamento do ex-presidente possa visitá-lo sem prévia solicitação ao Supremo. Na prática, médicos e profissionais de saúde terão acesso liberado, diferentemente do que ocorre com aliados e outras pessoas próximas a Bolsonaro, cujas visitas exigem autorização formal.

A medida atende a preocupações apresentadas pela defesa do ex-presidente. Um dia antes da prisão, os advogados protocolaram pedido de “prisão domiciliar humanitária”, argumentando que o sistema prisional não teria estrutura adequada para lidar com as comorbidades de Bolsonaro. Entre elas, estão o câncer de pele diagnosticado nos últimos anos e sequelas da facada sofrida durante a campanha de 2018.

Mesmo com a negativa ao regime domiciliar, o ministro destacou que o Estado tem a obrigação de assegurar condições de saúde e tratamento adequado a qualquer custodiado, especialmente diante do histórico clínico apresentado pela defesa. A decisão integra o pacote de medidas que regulamentam a execução da prisão preventiva, enquanto o caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.