O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda de forma profunda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans). Com a mudança, o custo para tirar o documento — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — deve cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
O texto, proposto pela pasta e aprovado por unanimidade após consulta pública, entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. De acordo com o governo federal, o objetivo é modernizar e simplificar o processo de habilitação, ampliando o acesso ao documento especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Os números revelam a dimensão do problema: 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo atual.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança tem caráter social e econômico, tornando a habilitação uma ferramenta de inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou. Ele reforçou que o novo modelo segue padrões de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está no desempenho do candidato, não na quantidade de aulas.
A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas presenciais, como coleta biométrica e exame médico, continuam obrigatórias. Uma das novidades é o curso teórico gratuito e digital, que será oferecido pelo governo federal. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Na prática, a carga horária mínima para aulas práticas deixa de ser de 20 horas e passa a ser de apenas duas horas. O candidato poderá escolher livremente como se preparar: em um centro de formação de condutores tradicional ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Todos os profissionais terão registro digital na CDT e serão fiscalizados pelos órgãos estaduais. A resolução também traz flexibilizações para habilitação nas categorias C, D e E, com mais opções de formação, permitindo processos mais ágeis e menos burocráticos.
Com a mudança, o governo federal aposta na ampliação do número de condutores regulares e na redução do contingente de motoristas sem habilitação — medida que, segundo o Ministério dos Transportes, deve aumentar a segurança no trânsito e fortalecer as políticas de mobilidade no país.
