O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou em reunião de líderes que pretende pautar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, segundo apurou a CNN Brasil com aliados do comando da Casa e participantes do encontro. A proposta deve ser o principal item das votações desta semana.

Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto — que inicialmente ficou conhecido como PL da Anistia — prevê a reavaliação das penas aplicadas a condenados por participação em supostos atos antidemocráticos, abrindo a possibilidade de redução das punições. A medida tem sido alvo de intenso debate no Congresso, especialmente por seus impactos potenciais sobre decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda não está claro se o projeto poderá, na prática, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na segunda-feira (8), Paulinho da Força afirmou que não incluiria no relatório qualquer dispositivo que concedesse benefício direto ao ex-mandatário, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

A sinalização de Hugo Motta indica que a Câmara deve mergulhar em mais uma pauta sensível, com forte repercussão política e jurídica, em meio às disputas sobre os limites entre Legislativo e Judiciário.