O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão também alcança a Lex Institute, empresa ligada à família do magistrado, que havia sido incluída anteriormente nas punições impostas pelo governo americano.

Alexandre de Moraes havia sido sancionado em julho, sob a acusação de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil. Já as sanções contra Viviane Barci de Moraes foram implementadas no dia 22 de setembro. À época, o governo dos EUA afirmou que a Lex Institute funcionaria como uma holding ligada ao ministro, sendo proprietária de sua residência e de outros imóveis residenciais.

As punições foram adotadas durante o governo do presidente Donald Trump, que fez duras críticas ao ministro do STF nos últimos meses. Entre os argumentos apresentados estava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, chegou a afirmar que Moraes atuaria como “juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

Pela Lei Magnitsky, todos os bens e interesses das pessoas sancionadas que estejam nos Estados Unidos ou sob posse ou controle de cidadãos americanos ficam bloqueados. A retirada dos nomes da lista representa, portanto, o fim dessas restrições. A CNN Brasil informou que entrou em contato com os Departamentos de Estado e do Tesouro dos EUA e aguarda um posicionamento oficial sobre a decisão.

As sanções contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, assim como o chamado “tarifaço”, contribuíram para a deterioração da relação diplomática entre Estados Unidos e Brasil. O tema foi tratado em conversas entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a retomada das negociações entre os dois países.

Em reunião realizada em outubro, Lula comentou diretamente sobre a aplicação da Lei Magnitsky e classificou a medida como injusta. O presidente brasileiro argumentou que o Brasil respeita o devido processo legal e não promove perseguições de natureza política ou jurídica, defendendo a atuação das instituições brasileiras e do Supremo Tribunal Federal.