A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções impostas com base na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi diretamente motivada pela aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados. A avaliação foi confirmada oficialmente pelo Departamento de Estado norte-americano e reforçada pelo relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Em declaração ao portal Metrópoles nesta sexta-feira (12), Paulinho afirmou que o objetivo central do projeto é contribuir para a pacificação política do país e, consequentemente, para a normalização das relações internacionais. “Nós viemos pacificar o país e, inclusive, pacificar as relações com os americanos, o que é uma coisa boa. Eu também recebi, do Departamento de Estado [dos EUA], uma mensagem no sentido de que vamos pacificar a relação com o país”, disse o parlamentar.

O PL da Dosimetria propõe alterações no cálculo das penas impostas a réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta relatada por Paulinho reduziria a pena de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses. Na prática, considerando a remição pelo período em que esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro poderia cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso o texto seja aprovado definitivamente.

A proposta já foi encaminhada ao Senado Federal e, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser pautada para votação na próxima quarta-feira (17). O avanço do projeto foi visto pelo governo norte-americano como um gesto de distensão no ambiente político e jurídico brasileiro.

Em nota enviada ao Metrópoles, a chancelaria dos Estados Unidos foi explícita ao relacionar a retirada das sanções à aprovação do projeto no Congresso Nacional. “Os Estados Unidos consideram a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de litígio no Brasil”, afirmou o Departamento de Estado.

As sanções contra Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, haviam sido aplicadas durante o governo de Donald Trump, em meio a tensões diplomáticas provocadas pela atuação do ministro como relator da ação que investigou a trama golpista e resultou na condenação de Bolsonaro e de aliados. Moraes foi sancionado em julho, e Viviane, em setembro, quando também houve sanções envolvendo a empresa da família.

A retirada das sanções ocorreu após um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao então presidente norte-americano Donald Trump, conforme revelou a coluna do jornalista Igor Gadelha. Embora o governo dos EUA não tenha detalhado amplamente os bastidores da decisão, a aprovação do PL da Dosimetria foi apontada oficialmente como o fator determinante para a mudança de posição, sinalizando um novo momento de diálogo entre os dois países.