A crise interna no MDB de Pernambuco ainda está longe de um desfecho. O senador Fernando Dueire e o deputado estadual Jarbas Filho contestam a versão de que o presidente estadual do partido, Raul Henry, teria obtido uma decisão definitiva a seu favor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (19), para ratificar sua reeleição no comando da legenda.
De acordo com Dueire e Jarbas Filho, o ministro Antonio Carlos Ferreira não julgou o mérito do recurso apresentado pelo grupo derrotado no Congresso Estadual do MDB. Segundo eles, o magistrado apenas desconsiderou o recurso por entender que a matéria não é de competência da Justiça Eleitoral, mas sim da Justiça Comum, por se tratar de uma questão interna do partido.
Na decisão, o ministro foi claro ao afirmar que “a jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que não compete à Justiça Eleitoral apreciar questões interna corporis dos partidos, a não ser que a decisão produza reflexos no processo eleitoral”. Ele acrescentou ainda que “os pressupostos fáticos alegados não permitem inferir a competência do Tribunal Superior Eleitoral para apreciar a matéria, pois não se demonstrou a existência de reflexo ou impacto no processo eleitoral ou na esfera jurídica dos participantes do pleito”.
Com isso, o imbróglio envolvendo o MDB de Pernambuco segue tramitando no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que ainda não analisou o mérito da ação. Em decisão anterior, no dia 14 de novembro, o desembargador Arquibaldo Carneiro determinou, em caráter provisório, o restabelecimento do diretório estadual até o julgamento definitivo do recurso.
Na avaliação do magistrado, “é mais prudente, nesta cognição sumária, sobrestar a decisão de origem, restabelecendo provisoriamente o diretório estadual”. Ele destacou ainda que a manutenção temporária da direção partidária “permite que a atividade partidária no estado prossiga com regularidade”. Enquanto o mérito não é julgado, a disputa política e jurídica no MDB pernambucano segue aberta — e a pacificação interna, distante.
