A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), encaminhou na manhã desta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) uma mensagem solicitando a convocação de sessão extraordinária para a apreciação de quatro projetos classificados pelo Executivo como estratégicos para a gestão estadual. Na comunicação oficial, a chefe do Executivo pede que as matérias tramitem em regime de urgência.

Entre os projetos está o que altera a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, responsável por estimar a receita e fixar a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A proposta busca ajustes no orçamento vigente, em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal e capacidade de investimento do governo estadual.

Também fazem parte do pacote três projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e instituições financeiras nacionais e internacionais. Segundo o governo, as operações têm como objetivo o refinanciamento de dívidas já contraídas pelo Estado, com a promessa de substituí-las por contratos com prazos mais longos e taxas de juros menores.

Outra matéria incluída na pauta trata da alteração da Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo estadual — tema que costuma gerar debates sensíveis sobre a relação entre os poderes e o uso desses recursos.

Ao justificar o pedido de sessão extraordinária, Raquel Lyra afirmou que a aprovação dos projetos é fundamental para melhorar a situação financeira do Estado. “Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores”, declarou. A governadora também destacou a necessidade de diálogo com o Legislativo para garantir o que chamou de desenvolvimento e bem-estar da população pernambucana.

Na mesma linha, o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, argumentou que as propostas não representam aumento do endividamento. “A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas de uma portabilidade da dívida, com condições mais vantajosas para os cofres estaduais”, afirmou.