O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares já registrado em um único ano no Brasil. Ao todo, foram desembolsados R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas e discricionárias, aquelas cujo pagamento não é obrigatório por parte do Executivo.

Os dados, consolidados até 31 de dezembro de 2025, foram extraídos pelo g1 a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União que têm sua execução direcionada por deputados e senadores. Ao longo dos últimos anos, elas passaram a ocupar uma fatia cada vez mais relevante das despesas federais, funcionando como instrumento para que parlamentares levem obras, serviços e projetos a seus redutos eleitorais.

Do total pago em 2025, a ampla maioria foi de emendas impositivas, que somaram 83,1% dos desembolsos. Desse montante, R$ 19,9 bilhões corresponderam às emendas individuais, identificadas com o nome do parlamentar responsável pela indicação, enquanto R$ 6,3 bilhões foram destinados às emendas das bancadas estaduais.

Já as emendas de comissão, de caráter não obrigatório e controladas pelas comissões temáticas do Congresso Nacional, responderam por R$ 5,3 bilhões pagos ao longo do ano. Esse tipo de emenda apresentou o menor índice de execução financeira em 2025: apenas 47,4% do total previsto. Ainda assim, o governo empenhou quase a totalidade desses recursos, R$ 11,2 bilhões — o equivalente a 98% do valor autorizado. O que não foi pago deverá ser reclassificado como “restos a pagar”, podendo ser quitado nos próximos exercícios.

O avanço das emendas parlamentares sobre o Orçamento da União tem sido um dos principais pontos de tensão institucional nos últimos anos. De um lado, o Congresso Nacional ampliou seu controle sobre as receitas federais, sob o argumento de que os parlamentares conhecem melhor as demandas regionais de estados e municípios. De outro, o Executivo passou a lidar com um espaço fiscal cada vez mais comprimido para a execução direta de políticas públicas.

O embate também alcançou o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal tem suspendido, em diferentes momentos, o pagamento de emendas, especialmente as de comissão, sob a avaliação de que há falhas de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos.

Os números revelam a dimensão dessa transformação. Em uma década, o valor total destinado a emendas parlamentares quintuplicou, saltando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025. Neste último ano, o Orçamento da União chegou a prever inicialmente R$ 50 bilhões para emendas, valor que acabou sendo reduzido ao longo do exercício.

No balanço final, foram empenhados cerca de R$ 47 bilhões — praticamente todo o montante autorizado — e pagos 67% desse total. No orçamento público, o empenho representa o compromisso formal do governo com a despesa; a liquidação ocorre quando a obra ou o serviço é efetivamente entregue; e o pagamento é o desembolso financeiro. Já os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram quitadas dentro do ano fiscal e ficam para exercícios futuros.

O recorde registrado em 2025 reforça o peso crescente do Congresso na definição do gasto público e evidencia um rearranjo estrutural na relação entre os Poderes, com impactos diretos sobre a governança e a execução do Orçamento federal.