Desde o início do ano, toda pesquisa de opinião com finalidade de divulgação pública deve ser obrigatoriamente registrada, garantindo que os dados coletados e apresentados à sociedade estejam em conformidade com a legislação eleitoral vigente. Assim é essencial esclarecer o papel das pesquisas políticas, a obrigatoriedade de seu registro e a relevância estratégica dos institutos de pesquisa para a democracia, sobretudo em um cenário onde ainda persistem práticas irresponsáveis e, em alguns casos, intencionalmente manipuladas, que distorcem a realidade e comprometem a confiança do eleitor.
As pesquisas de opinião em períodos eleitorais ou pré-eleitorais não são meros instrumentos de propaganda. Elas são ferramentas técnicas, científicas e reguladas por lei. No Brasil, toda pesquisa eleitoral destinada à divulgação pública deve ser obrigatoriamente registrada na Justiça Eleitoral, conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse registro garante transparência, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações essenciais como metodologia utilizada, tamanho da amostra, margem de erro, período de coleta, contratante e fonte de recursos.
A exigência do registro se torna ainda mais relevante diante do fato de que existem institutos que manipulam pesquisas, seja por meio de amostragens enviesadas, recortes territoriais inadequados, perguntas mal formuladas ou divulgação seletiva de dados. Essas práticas distorcem a percepção da realidade, induzem o eleitor ao erro e contaminam o debate público. Justamente por isso, o registro prévio não é um detalhe burocrático, mas um mecanismo de proteção da democracia, pois permite fiscalização, contestação técnica e responsabilização legal em caso de irregularidades.
Longe de limitar a liberdade de expressão, o registro das pesquisas qualifica o debate político. Ao submeter os levantamentos a critérios técnicos e legais, o sistema eleitoral impede que números sejam usados como instrumentos de manipulação psicológica do eleitorado e garante que apenas pesquisas com fundamentos científicos possam ser amplamente divulgadas.
Nesse cenário, os institutos de pesquisa sérios e comprometidos com a ética exercem um papel central e insubstituível. São eles que transformam percepções sociais em dados confiáveis, oferecendo aos políticos e gestores públicos uma leitura realista do sentimento da população. Para os agentes públicos, pesquisas bem conduzidas servem não apenas para medir intenções de voto, mas também para avaliar políticas públicas, identificar demandas sociais, corrigir estratégias e orientar decisões com base em dados reais.
Por outro lado, quando institutos atuam sem rigor técnico ou com interesses escusos, o prejuízo é coletivo: perde o eleitor, perdem os candidatos e enfraquece-se a confiança nas instituições. Daí a importância de valorizar institutos responsáveis e exigir o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral.
Portanto, o registro das pesquisas políticas e a atuação ética dos institutos de pesquisa não são formalidades. São pilares essenciais de um processo eleitoral que deve ser transparente, equilibrado e democrático, fundamentais para combater manipulações, fortalecer a confiança pública e assegurar que a vontade popular seja respeitada.
Oscar Mariano é cientista político
