Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa dos autos foi determinada nesta sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, de 12 a 31 de janeiro.

Na decisão, Moraes afirmou estar impedido de apreciar o pedido, uma vez que é a autoridade apontada como coatora na ação. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, registrou.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Jair Bolsonaro. No pedido, o autor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional onde o ex-presidente se encontra possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares. Além disso, requer a possibilidade de cumprimento de eventual pena em regime domiciliar.

Inicialmente, a ação foi distribuída na última terça-feira (13) à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme previsto no Regimento Interno do STF e em resolução da própria Corte. O critério é aplicado quando o magistrado já atuou em processos relacionados ao mesmo tema, passando a ser o relator responsável. Com o encaminhamento, caberá agora ao ministro Gilmar Mendes a análise do pedido.

Bolsonaro é transferido para a Papudinha

Na quinta-feira (15), o ex-presidente deixou a Superintendência da Polícia Federal e foi transferido para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A Sala de Estado-Maior é um espaço previsto para custódia de autoridades, distinto das celas comuns do sistema prisional.