O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela manutenção da cassação do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira, eleitos nas eleições de 2024. O caso agora segue para julgamento no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que deverá analisar os recursos interpostos pelas defesas.

Os Recursos Eleitorais nº 0600398-38.2024.6.17.0077 e nº 0600397-53.2024.6.17.0077 questionam a sentença da 77ª Zona Eleitoral, que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A decisão de primeiro grau determinou a cassação dos diplomas, aplicação de multa e a declaração de inelegibilidade por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997.

No parecer nº 8.462/2026-PRE/PE, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo não provimento dos recursos, sustentando que o conjunto probatório é considerado robusto e suficiente para manter a condenação. Segundo o órgão ministerial, as provas incluem depoimentos testemunhais, extração de dados de aparelhos celulares, análise de movimentações financeiras e apreensão de contravales de combustível, elementos que teriam embasado a decisão da Justiça Eleitoral.

O Ministério Público também afastou as alegações de nulidade relacionadas às medidas de busca e apreensão. No entendimento da Procuradoria, a legalidade da apreensão de aparelho celular já foi reconhecida pelo próprio TRE-PE em habeas corpus com trânsito em julgado, o que inviabilizaria nova discussão sobre o tema.

Com a juntada do parecer ministerial, o processo encontra-se apto para inclusão em pauta. Caberá agora ao Pleno do TRE-PE enfrentar tanto as preliminares levantadas pelas defesas quanto o mérito das acusações.

Caso a Corte Regional mantenha a cassação da chapa composta por Elioenai Dias Santos Filho e Georgia Fernanda Torres de Oliveira, o município de Cabrobó deverá realizar eleições suplementares para escolha de novo prefeito e vice-prefeito, conforme prevê a legislação eleitoral para hipóteses de vacância dos cargos majoritários após o pleito. A decisão é aguardada com expectativa no Sertão do São Francisco, diante dos impactos políticos e administrativos que poderá provocar.