A bancada da Oposição na Assembleia Legislativa divulgou nota nesta quinta-feira (29) cobrando do Governo do Estado a retomada das obras no presídio de Itaquitinga, paralisadas desde agosto de 2012. Segundo o líder Sílvio Costa Filho (PTB), encerra-se nesta sexta-feira o prazo que o Governo do Estado estabeleceu para apresentar uma alternativa à retomada das obras, já que a empresa responsável pelo empreendimento em regime de PPP (Parceria Público-Privada), faliu.

A Oposição quer saber o que será feito com o contrato da PPP e como ficarão os débitos acumulados com fornecedores e os operários que trabalharam na obra.

“Desde o início deste ano, quando decretou intervenção na PPP do complexo prisional (29/01), já se foram 270 dias de prazo pedidos pelo Governo para estudar e definir as saídas para o imbróglio. Terminado o primeiro prazo, de 180 dias, em 30 de julho, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou apenas que o Estado iria assumir a conclusão das obras, mas que precisaria de mais 90 dias para definir o formato e a caducidade do contrato com a sociedade de propósito específico Reintegra Brasil, vencedora da licitação para construção e administração do presídio”, diz a nota da Oposição.

“Apesar de término desse novo prazo pedido pelo Governo, nesta sexta, a única novidade que veio à tona nos últimos dias, por meio da versão online da Revista Veja, foi o suposto envolvimento da construtora Odebrecht no emaranhado jurídico que se tornou a PPP, que já foi apontada como um novo modelo de gestão do sistema carcerário e que se tornou, na verdade, um nó difícil de desatar”, acrescenta.

“O projeto previa a construção de seis prédios, sendo um administrativo e cinco pavilhões com capacidade para 3.126 detentos. As novas vagas ajudaram a aliviar a grave situação do sistema carcerário pernambucano, apontado pela ONG internacional Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em Português) como o mais superlotado e desumano do País”, conclui a nota da Oposição.