A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a extrapolar os limites tradicionais do Judiciário e passou a alcançar diretamente órgãos de classe. Nesta quarta-feira (7), Moraes anulou a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decisão que reforça críticas sobre a ampliação do poder do magistrado para além da Corte.

O CFM havia determinado que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal instaurasse uma apuração imediata para investigar possíveis irregularidades no atendimento médico oferecido a Bolsonaro, após um episódio de queda enquanto ele estava sob custódia. No entanto, Moraes considerou a iniciativa ilegal, afirmando que o Conselho não teria competência de fiscalização no caso e apontando “desvio de finalidade” na atuação da entidade.

Na decisão, o ministro foi além da simples anulação da sindicância. Moraes determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de dez dias, o depoimento do presidente do CFM para prestar esclarecimentos sobre a abertura da apuração. Para críticos, a medida representa uma interferência direta do Judiciário sobre a autonomia de um conselho profissional, cuja função institucional é justamente fiscalizar a conduta médica.

O magistrado destacou ainda que, desde novembro do ano passado, já havia autorizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente. Segundo Moraes, a equipe médica da Polícia Federal avaliou que não havia necessidade de deslocamento imediato ao hospital após a queda, afastando qualquer hipótese de omissão. Ele também afirmou que exames realizados posteriormente no hospital DF Star não indicaram problemas ou sequelas decorrentes do episódio.

Além disso, Moraes determinou que o diretor do hospital encaminhe ao STF, em até 24 horas, todos os exames e laudos médicos de Bolsonaro, centralizando novamente no Supremo informações que, em tese, também poderiam ser analisadas por instâncias técnicas da área da saúde.

Procurado, o Conselho Federal de Medicina informou que ainda irá se manifestar oficialmente sobre a decisão. Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o episódio abre um precedente delicado: se até conselhos profissionais passam a ter suas atribuições questionadas e anuladas por decisões monocráticas, cresce o debate sobre os limites entre a atuação judicial e a autonomia das instituições.

Para além do caso específico envolvendo Jair Bolsonaro, a decisão reforça uma percepção já presente em parte da opinião pública e do meio político: Alexandre de Moraes não apenas define rumos no STF, mas também passa a estabelecer como outros órgãos devem ou não agir, ampliando ainda mais o alcance de seu poder.