A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inicia nesta segunda-feira (5) uma convocação extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD) para a votação de quatro projetos considerados urgentes pelo Executivo estadual. A reunião de instalação de pauta ocorre em um cenário de forte tensão política com o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e simboliza o ponto mais agudo de uma disputa que travou a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, responsável por definir os limites e prioridades dos gastos do Estado ao longo do ano.

A convocação do período extraordinário só foi viabilizada após a base governista assegurar, na última sexta-feira (2), o quórum mínimo necessário para aprovar a medida. O único parlamentar da oposição presente na sessão foi o próprio Álvaro Porto que, na condição de presidente da Alepe, não participa das votações. O episódio evidenciou o isolamento da oposição naquele momento e reforçou a estratégia do governo de avançar com a pauta mesmo diante do impasse institucional.

Entre os projetos a serem analisados está a rediscussão de pontos da LOA de 2026, cujo veto parcial da governadora havia sido derrubado por decisão de Porto, gesto que acirrou o conflito entre os Poderes. A pauta inclui ainda três matérias de impacto fiscal: a autorização para contratação de crédito de até R$ 5,2 bilhões para refinanciamento de dívidas do Estado; um projeto que altera os repasses do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Executivo; e outro que ajusta a execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em dezembro do ano passado.

Apesar da convocação ter sido aprovada, um novo atrito surgiu poucas horas depois. Álvaro Porto determinou que dois dos projetos fossem encaminhados à Procuradoria da Alepe para análise prévia, antes de seguirem para apreciação nas comissões permanentes. A decisão foi duramente criticada pela base governista, que classificou a medida como uma “manobra para ganhar tempo” e uma decisão de caráter “monocrático”, ampliando o clima de desconfiança dentro da Casa.

A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), reagiu afirmando que o procedimento adotado foge do rito regimental. “O rito não é passar pela Procuradoria, é passar pelas comissões”, declarou, acrescentando que a bancada governista vai acompanhar de perto o cumprimento dos prazos e das normas internas do Legislativo.

A convocação extraordinária é vista pelo Palácio do Campo das Princesas como uma tentativa de destravar um impasse que se arrasta desde o fim do ano passado, quando Alepe e Executivo chegaram a publicar versões diferentes da LOA, em meio a divergências sobre vetos e questionamentos de constitucionalidade. Com a pauta agora formalmente instalada, o confronto político migra para os trâmites internos da Casa, enquanto o governo intensifica a pressão por uma votação célere de projetos que considera fundamentais para garantir o equilíbrio e a saúde financeira de Pernambuco.