A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manteve, na tarde desta terça-feira (31), os vetos parciais da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A decisão foi tomada por 29 votos a 10 e garante a rejeição de trechos que limitavam o remanejamento de recursos dentro do orçamento estadual.

O principal ponto de debate envolveu o percentual de crédito suplementar. O projeto original enviado pelo Governo previa autorização de até 20% para remanejamento sem necessidade de aval da Alepe. No entanto, uma emenda do deputado Antonio Coelho (UB) reduziu esse limite para 10% e criou regras mais restritivas para o uso dos recursos.

Apesar de os vetos terem sido rejeitados nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação — sob o argumento de que a manutenção poderia zerar a margem de remanejamento —, a base governista conseguiu reverter o cenário no plenário. A orientação da oposição foi pela derrubada dos vetos, enquanto o governo articulou pela manutenção, também como forma de pressionar a tramitação do projeto nº 3694/2026, que trata do tema e segue em discussão.

O ambiente político na Alepe foi marcado por tensão ao longo do dia. Pela manhã, um impasse gerou duas reuniões paralelas da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A reunião presidida pelo vice-presidente Edson Vieira (Podemos), apesar de convocada oficialmente, foi desconsiderada pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), que solicitou um novo parecer diretamente em plenário ao presidente do colegiado, Alberto Feitosa (PL).

Mesmo diante do embate sobre o orçamento, os deputados avançaram em outra pauta importante: o reajuste salarial dos profissionais da educação estadual. O projeto foi aprovado por unanimidade e garante aumento de 5,4%, seguindo o piso nacional da categoria. O percentual foi resultado de acordo entre o Governo de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

A medida beneficia mais de 77 mil servidores, incluindo professores, analistas em gestão educacional, assistentes administrativos educacionais e auxiliares de serviços administrativos educacionais. O projeto também estabelece novos valores de referência para contratação temporária de professores, revisa a Gratificação de Função Técnico-Pedagógica e inclui outras ações voltadas à valorização da categoria.

Durante a sessão, professores ocuparam as galerias da Alepe e protestaram contra a demora na votação do reajuste, já que o plenário estava concentrado na análise dos vetos à LOA e nas discussões sobre o remanejamento orçamentário. Após horas de impasse, a proposta foi finalmente apreciada e aprovada, encerrando o dia com vitória para a categoria.