A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta quinta-feira (26) foi marcada por um forte embate entre os deputados Rodrigo Farias (PSB) e Antonio Coelho (União Brasil), envolvendo a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 3.694/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual do Estado.

De um lado, a Assembleia divulgou nota oficial reforçando que o projeto não constava na Ordem do Dia da sessão, o que, segundo o Regimento Interno da Casa, impediria qualquer tipo de deliberação. O posicionamento está alinhado à crítica levantada por parlamentares da oposição, entre eles Rodrigo Farias, que questionaram a legalidade de qualquer tentativa de avançar com a matéria fora das regras formais.

Segundo a nota institucional, a pauta da sessão previa apenas indicações e requerimentos, e a inclusão de qualquer outro tema dependeria de publicação prévia no Diário Oficial, com antecedência mínima. O texto ainda destaca que, ao longo dos 191 anos da Alepe, nenhuma matéria foi deliberada sem cumprir esse rito, considerado essencial para garantir segurança jurídica e transparência no processo legislativo.

Do outro lado, Antonio Coelho, que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), apresentou uma interpretação diferente. Em nota, o parlamentar afirmou que o projeto seguiu todos os trâmites legais dentro da comissão e já estaria apto para votação em plenário.

O deputado argumenta que o projeto ultrapassou o prazo constitucional de 45 dias de tramitação, previsto na Constituição Estadual, o que permitiria sua inclusão automática na Ordem do Dia, mediante requerimento de qualquer parlamentar. De acordo com ele, o texto já soma mais de 80 dias desde o envio pelo Executivo, o que justificaria a aplicação desse dispositivo.

Antonio Coelho também sustenta que, por se tratar de matéria orçamentária, o projeto tem prioridade na pauta e pode ter seus pareceres apresentados de forma oral durante a sessão, prática que, segundo ele, foi adotada regularmente. O parlamentar ainda ressaltou que a condução da reunião pelo segundo vice-presidente da Casa ocorreu dentro da legalidade, com plenos poderes para decidir sobre questões de ordem.

Houve bate-boca, mas a sessão foi encerrada.