O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste domingo (14) prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do STF. Ele deverá ficar com tornozeleira eletrônica.

Silveira poderá exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, por meio do sistema eletrônico da Câmara. Ele só poderá ficar na sua residência e está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial.

O ministro do STF também proibiu o deputado de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, as redes sociais. Silveira está preso no Batalhão da Polícia Militar do Rio, em Niterói. O deputado fica proibido ainda de conceder “qualquer espécie” de entrevista sem prévia autorização judicial.

O deputado também não poderá manter contato com investigados no inquérito do Supremo que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e no que investiga ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.

Na decisão, assinada neste domingo, Moraes afirmou que a prisão de Daniel Silveira não se faz necessária neste momento, como defendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas rechaçou o pedido de liberdade provisória.

O ministro destacou que os fatos criminosos imputados ao deputado são “gravissímos” porque “não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura”.

A defesa do deputado pedia a concessão de liberdade provisória e a substituição da prisão em flagrante delito por medidas cautelares diversas da privação de liberdade.