A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (15) após um acordo firmado entre o Legislativo e o Governo do Estado. A retomada ocorreu depois de mais um impasse que havia levado ao cancelamento de reuniões no início da tarde, situação revertida após a governadora Raquel Lyra (PSD) assinar um decreto considerado essencial para o funcionamento interno da Casa.

O acordo garantiu à Alepe a autorização para o remanejamento orçamentário que dependia de aval do Executivo desde agosto. A assinatura do decreto foi realizada nesta segunda e a publicação está prevista para o Diário Oficial desta terça-feira (16). Em contrapartida, os deputados aceitaram um novo escalonamento para o reajuste do percentual das emendas parlamentares.

Pelo entendimento firmado, o percentual das emendas permanecerá em 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos anos de 2026 e 2027. Em 2028, o índice sobe para 1,3%, chegando a 1,55% apenas em 2029, adequando-se gradualmente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Alepe pleiteava que a adequação fosse aplicada já em 2027.

Com o destravamento da pauta, a Casa abriu caminho para a votação de projetos considerados estratégicos tanto para o Legislativo quanto para o Executivo. Entre eles, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que será votada nesta terça-feira (16), além dos pedidos de empréstimo do governo estadual.

“Estaremos votando amanhã alguns projetos de interesse do governo, como a LOA, como o empréstimo de R$ 1,7 bilhões e como o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)”, afirmou o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB).

O parlamentar também ressaltou que a Alepe está comprometida em apreciar eventuais vetos da governadora à LOA, inclusive com a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, se necessário. A expectativa, segundo ele, é que as principais matérias sejam votadas antes do recesso de fim de ano, garantindo o encerramento do ano legislativo com a pauta destravada.

Diogo Moraes destacou ainda que o processo de negociação entre os poderes foi equilibrado, sem imposições. “Na balança foi bem equilibrado, não teve quem cedeu mais ou quem cedeu menos. Na verdade nós conquistamos aquilo que queríamos e o Governo também conquistou aquilo que queria”, enfatizou.

Segundo o deputado, o objetivo central da negociação foi restabelecer a harmonia entre os poderes e assegurar o andamento das votações. “Queríamos votar para a harmonia da Casa, votar os projetos de interesse da Casa, logicamente em conjunto com alguns projetos de interesse do Governo, para terminar o ano com o destravamento da pauta e a aprovação desses projetos importantes”, completou.

Projetos aprovados

Entre os principais pontos aprovados nesta segunda-feira, Diogo Moraes destacou a PEC 30, que trata de ajustes envolvendo a Procuradoria do Estado, a Procuradoria da Alepe, a consultoria legislativa e os percentuais do Tribunal de Contas do Estado em relação à Assembleia. Segundo o parlamentar, a medida corrige uma distorção histórica existente há mais de 15 anos.

“Foi votada a PEC 30, que corresponde à questão da Procuradoria do Estado, da Procuradoria da Casa, da consultoria e dos percentuais do Tribunal de Contas com a Assembleia. Essa Casa era a única do país a ter essa distorção”, afirmou.