O vereador Thiago Medina conseguiu reunir as 13 assinaturas necessárias para viabilizar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar suspeitas de fraude em concurso público, no episódio que passou a ser conhecido como caso do “fura-fila”. A última adesão formalizada foi a do vereador Osmar Ricardo (PT), da base do prefeito do Recife, João Campos (PSDB), consolidando o quórum regimental exigido para a instauração da investigação na Câmara Municipal.

A CPI pretende apurar possíveis irregularidades no certame, especialmente em relação a indícios de favorecimento indevido e eventual quebra da ordem classificatória. A investigação buscará esclarecer se houve afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, que devem nortear qualquer processo seletivo no âmbito do poder público.

A mobilização para coleta das assinaturas envolveu parlamentares de diferentes posicionamentos políticos, o que permitiu que o requerimento alcançasse o número mínimo exigido para ser protocolado e lido em plenário. Com isso, o próximo passo será a formalização da comissão e a definição de seus integrantes.

Uma vez instalada, a CPI poderá requisitar documentos, convocar responsáveis, ouvir testemunhas e analisar atos administrativos relacionados ao concurso, dentro dos limites estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa e pela legislação vigente. A abertura da comissão marcará o início oficial das apurações no âmbito legislativo e reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal no acompanhamento da lisura dos atos da administração pública.

O CASO

O caso do procurador Lucas Vieira Silva veio à tona no final de dezembro do ano passado, quando foi nomeado para a Procuradoria do Recife. Ele havia passado no concurso público de 2022 na 63ª colocação, mas após três apresentou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pulou para a primeira posição e foi nomeado na vaga de pessoa com deficiência.

O então primeiro colocado como PCD, Marko Venício dos Santos Batista, recorreu à Justiça e o caso ganhou repercussão. O prefeito João Campos anulou a nomeação de Lucas Vieira e Marko assumiu o cargo. O caso gerou polêmica porque Lucas é filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do juiz responsável pela Vara de Combate ao Crime de Corrupção do TJPE.