A decisão da Câmara de Deputados da Argentina de reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos representa um movimento corajoso de um país que resolveu encarar uma realidade dura, mas inegável: adolescentes que cometem crimes graves precisam responder por seus atos dentro de um sistema que garanta justiça às vítimas e responsabilidade aos infratores. Ao aprovar a mudança, o Parlamento argentino envia uma mensagem clara de que proteger a sociedade e garantir justiça não é incompatível com oferecer oportunidades de ressocialização.
A nova legislação argentina estabelece que adolescentes a partir de 14 anos poderão ser julgados e receber sanções proporcionais à gravidade dos crimes, incluindo privação de liberdade em instituições especializadas, além de medidas educativas, formação profissional e acompanhamento multidisciplinar. Ou seja, não se trata de uma simples política punitiva, mas de um modelo que combina responsabilização com ressocialização. A lei também prevê alternativas à prisão em casos menos graves, como prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação às vítimas, reforçando um sistema que busca equilíbrio entre justiça e reintegração.
O posicionamento do governo do presidente Javier Milei foi direto e refletiu o sentimento de grande parte da sociedade argentina: um jovem de 14 anos que comete um crime grave tem plena consciência do que está fazendo. Ignorar esse fato é fechar os olhos para a realidade e, pior, abandonar as vítimas. O clamor de familiares que perderam filhos e parentes para a violência praticada por menores reforça uma demanda legítima por justiça e por um sistema que não trate crimes graves com complacência.
No Brasil, esse é um debate que há anos é adiado por medo, ideologia ou conveniência política. O país convive com casos recorrentes de crimes bárbaros cometidos por menores que, muitas vezes, recebem punições brandas e retornam rapidamente ao convívio social, gerando sensação de impunidade e insegurança. O Estatuto da Criança e do Adolescente, embora tenha avanços importantes, tornou-se insuficiente diante de uma realidade onde o crime organizado passou a recrutar menores justamente por saber que as consequências são limitadas.
É evidente que reduzir a maioridade penal não é uma solução isolada para o problema da violência. Mas também é evidente que manter o modelo atual, ignorando a gravidade da situação, não tem produzido resultados satisfatórios. O Brasil precisa ter coragem de enfrentar esse debate com maturidade, responsabilidade e foco na proteção da sociedade, especialmente das vítimas, que muitas vezes são esquecidas em nome de uma visão idealizada que não corresponde à realidade das ruas.
A decisão argentina mostra que é possível construir um modelo equilibrado, que responsabilize sem abandonar a ressocialização. O Brasil não pode continuar refém de um sistema que transmite a mensagem de que, até os 18 anos, crimes graves podem ter consequências limitadas. Proteger adolescentes também significa responsabilizá-los quando cruzam a linha da criminalidade.
Seguir o exemplo da Argentina não é um retrocesso. É reconhecer que o primeiro dever do Estado é garantir segurança, justiça e equilíbrio social. O Brasil precisa, com urgência, abandonar o discurso fácil e enfrentar a realidade com coragem.
