Em meio a tantas polêmicas no Executivo e Legislativo brasileiro, uma chama atenção, e diz respeito a PLS 716/2015, da lavra do Senador Cristovam Buarque, que pretende ampliar, caso queiram os professores, continuarem a trabalhar até os 75 anos de idade, uma vez que a lei só permite que servidores públicos, entre os quais os professores da rede pública, continuem trabalhando até os 70 anos, se desejarem, sendo então obrigados a se aposentar, se aposentando com proventos integrais, sob a alegação que os profissionais do magistério podem e poderiam continuar aplicando a sabedoria dos longos anos na formação dos cidadãos brasileiros.

O projeto visa regulamentar o inciso II do parágrafo 1.º do art. 40 da Constituição Federal (a Emenda 88), e prevê a edição de uma Lei Complementar justamente para regulamentar a regra para os demais servidores.

O projeto não altera as regras para aqueles que quiserem se aposentar, mas um professor pode se aposentar com proventos integrais quando atingir 90 pontos na soma IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, sendo que o tempo mínimo de contribuição no seu caso é de 30 anos. Ou seja, pode se aposentar por volta dos 60 anos. No caso da professora, ela pode se aposentar a partir do momento em que alcançar a soma 80, com tempo de contribuição mínimo de 25 anos – ou seja, por volta dos 55 anos de idade. 

Atualmente, a lei permite que servidores públicos, entre os quais os professores da rede pública, continuem trabalhando até os 70 anos, se desejarem, sendo então obrigados a se aposentar. O PLS 716/2015, mencionado Senador Cristovam Buarque, quer ampliar essa possibilidade, permitindo que os profissionais do magistério possam, se quiserem, continuar trabalhando até os 75 anos de idade, quando se aposentariam com proventos integrais.

Na verdade, o Senador da República parece andar na contramão do Magistério Nacional, independentemente das escolas serem públicas ou privadas, os professores do Brasil querem que as escolas onde ministram seu mister lhes permitam a garantia melhor de trabalho, com segurança, instalações dignas para o exercício da profissão; evolução funcional com melhoria dos salários; respeito, e acima de tudo, a priorização da educação em nosso país, e não projetos que garantam o nada para o nada.

*Marcelo Rodrigues, é advogado, mestre e doutorando pela Universidade Lusíada de Lisboa