As reformas trabalhista e previdenciária alcançaram o seu apogeu no cotidiano do brasileiro. Tal situação não é surpreendente, porque seu conteúdo envolvem matérias atinentes ao interesse direto da sociedade, como por exemplo a relação jurídica de trabalho e a perspectiva de aposentadoria, ou até mesmo qualquer outro tipo de benefício previdenciário. Tudo isso impacta diretamente na vida das pessoas e merece ser objeto de uma atenção especial.
Justamente por isso que ambas as reformas são matérias que exigem muita cautela e delicadeza durante o seu debate, não podendo ser fomentadas e ungidas por circunstâncias políticas maniqueístas de quem só têm olhos para o bem e para o mal da matéria.
É estranho e até mesmo perverso com a sociedade, ver pessoas utilizando canais importantes de comunicação para ludibriar a população por meio de inverdades. Tudo isso para atrair um holofote eleitoral mesmo perante um tema de extrema relevância social. Coloca-se, literalmente, o interesse público em segundo público, prevalecendo o interesse partidário e eleitoral.
Diante de tal cenário, inexorável se faz, que cada cidadão estabeleça um contraditório de informações, verificando sua origem, para que possa formular um juízo justo e equilibrado sobre tais reformas e exercer sua cidadania de forma plena.
Recentemente o ex-ministro da fazenda Delfim Netto, afirmou em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo que caso o Brasil não consiga aprovar a reforma da previdência estará rumando “para o desastre”, resultando em um cenário de insustentabilidade das contas públicas e a volta de hiper-inflação (Folha).
Por outro lado, o economista e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Dilma Marcelo Neri, em recente entrevista a Revista Época, afirmou categoricamente que a reforma da previdência não vai punir os pobres. Cite-se a integralidade da fala: “A reforma da Previdência não vai punir os mais pobres. A discussão da Previdência é muito afeita à classe C [a mais numerosa, com cerca de 100 milhões de pessoas], mas não à classe E. Não se pode usar o nome dos pobres em vão. Estamos falando dos 10% da população com renda mensal abaixo de R$ 100 por pessoa, segundo a definição de pobreza extrema, e de R$ 223, na faixa de pobreza.
Eles têm interesses diretos e diferentes daqueles que criticam a reforma. Estão relegados ao último plano da discussão. A reforma da Previdência não prejudica tanto esses mais pobres. Eles são afetados principalmente no lado dos benefícios, por um aspecto muito simples: sem a reforma, não vai ter dinheiro para fazer nada.” (eis o link da entrevista Época.
Os dois respeitados economistas citados emitiram opiniões importantes, pouco divulgadas, que merecem ser conhecidas pela sociedade para que possamos ter a exata dimensão da importância de tais reformas para a restruturação financeira e econômica do Brasil.
Ambas as reformas são instrumento inexorável para o futuro e desenvolvimento do Estado Brasileiro, principalmente para superação da recessão econômica, que tanto assusta os brasileiros e prejudica a higidez financeira econômica de alguns Estados-Membros da Federação.
Não é preciso ser economista para ter ciência de caso não haja reformas logo a crise de alguns estado da federação irá adentrar na esfera Federal e criará um cenário de insustentabilidade das contas públicas e a volta de hiper-inflação que indubitavelmente prejudica de forma mais intensa a camada mais carente da sociedade.
Reformar a Consolidação das Leis do Trabalho é um tema antigo que sempre fora objeto de anseios e de instigações no Poder Legislativo. A quantidade de Orientações Jurisprudenciais emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, muitas vezes em nítida revogação e derrogação ao texto obsoleto da CLT, também evidencia o fato de que tal diploma normativo não mais se coaduna com as necessidades sociais e econômicas pós-modernas.
Por outro lado, o ajuizamento de cerca de três milhões de ações trabalhistas no Brasil, em 2016, demonstra que há algo errado. Embora empregados e empregadores tenham interesses imediatos naturalmente contrapostos, o interesse mediato deve ser o mesmo: prezar pela estabilidade econômica e financeira do país.
Portanto, ao contrário do que se tem propagado pelos meios de comunicação, a reforma trabalhista não teve o escopo de precarizar as relações trabalhistas, ou trazer de volta a escravidão ao Brasil. Ela além de modernizar a relação trabalhista, visa otimizar o pleno emprego.
Tal situação não é diferente no que concerne a reforma previdenciária. Censos realizados corroboram a assertiva que a população jovem vem diminuindo, em razão da queda na taxa de natalidade, ao passo que a expectativa de vida vem aumentando gradativamente e isso inexoravelmente enseja um impacto orçamentário e previdenciário a ser considerado. Ou seja: enquanto há redução no número de contribuintes, incrementa-se a quantidade de beneficiários do sistema previdenciário. Evidentemente, que há um impacto gigantesco para a saúde financeira.
O mais importante de tudo isso é que devemos pensar em reformas trabalhistas e previdenciárias por meio de um senso de comunidade. Obviamente que devemos defender nossos direitos fundamentais, como direito adquirido e direitos constitucionais trabalhistas, que até agora foram devidamente observados em ambos os projetos. Mas por outro lado, devemos pensar e respeitar às gerações do porvir, que merecem emergir em um cenário econômico que possa garantir direitos fundamentais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
