A bancada governista da Assembleia Legislativa de Pernambuco esvaziou o plenário, na tarde desta terça-feira (18), impedindo o quórum necessário para votar duas propostas da Mesa Diretora que promovem mudanças na Constituição Estadual e nos critérios de transparência das emendas parlamentares. A manobra política obrigou o adiamento da análise das matérias, que devem voltar à pauta na sessão desta quarta-feira, marcada para as 10h.
Líder do Governo, a deputada Socorro Pimentel (UB) justificou a ausência afirmando que as propostas tratam de temas complexos e que exigem mais tempo de debate. Os governistas já haviam votado contra as duas matérias nas reuniões da CCLJ e da Comissão de Finanças realizadas no mesmo dia, reforçando a estratégia de barrar a tramitação imediata.
A PEC 30/2025, apresentada pela Mesa Diretora, propõe atualizações em pontos considerados defasados na Constituição Estadual em relação à Constituição Federal. Entre os temas abordados estão o rito de julgamento de governadores que cometam crimes, parâmetros para definição do número de vereadores, percentuais de espaço fiscal da Alepe e do Tribunal de Contas, além de regras para perda de mandato de deputados que se ausentarem por mais de 120 dias.
Também de autoria da Mesa, o Projeto de Lei 3578/2025 cria novos critérios de transparência para as emendas parlamentares, alinhados às orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece exigências como divulgação de valores, destinos dos recursos, autoria das emendas e comprovação dos gastos, além de obrigar esclarecimentos quando houver falhas na execução.
Em nota, Socorro Pimentel explicou que a ausência foi uma decisão coletiva da base governista. “A bancada governista optou por não participar da reunião plenária desta terça-feira por entender que as matérias apresentadas — a PEC Nº 30/2025 e o PL Nº 3578/2025 — são proposições de grande impacto e que exigem estudo aprofundado”, afirmou.
Segundo a líder, a prioridade é garantir que qualquer decisão seja tomada com “coerência, responsabilidade institucional e compromisso com Pernambuco”. Ela afirmou ainda que a base já iniciou uma avaliação minuciosa das propostas para que o debate e a votação ocorram “com a seriedade e maturidade que temas dessa natureza requerem”.
A expectativa agora é sobre o comportamento da base na sessão desta quarta-feira, quando a Mesa Diretora tentará novamente colocar as duas matérias em votação.
