O Superior Tribunal Militar deu início à tramitação de um pedido que pode resultar na perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão divulgada semana passada o ministro relator José Barroso Filho admitiu representação que trata da declaração de indignidade para o oficialato e determinou o encaminhamento do caso à Ministério Público Militar (MPM), que deverá se manifestar sobre o assunto.
A iniciativa foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides. No pedido, a parlamentar sustenta que Bolsonaro e outros cinco militares — Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto — foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Com base nessas condenações, a deputada solicita a abertura de procedimento específico no STM para avaliar a perda do oficialato.
Ao analisar a representação, o relator destacou que, em regra, esse tipo de provocação parte da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, mas considerou legítima a iniciativa parlamentar por se tratar de matéria de relevante interesse público. Segundo o ministro, o julgamento no âmbito do STM não tem como objetivo revisar a condenação penal já transitada em julgado, mas avaliar as consequências éticas e morais da conduta dos oficiais à luz do Estatuto dos Militares.
“O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, afirmou José Barroso Filho ao justificar a admissibilidade do pedido e o envio dos autos ao MPM, etapa necessária para eventual abertura formal do processo.
Em nota, o STM esclareceu que apenas o Ministério Público Militar tem competência para apresentar, de fato, a Representação de Indignidade contra oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos. A Corte ressaltou que o documento apresentado pela deputada configura uma representação criminal/notícia de fato, e não o pedido formal de indignidade, cabendo agora ao MPM analisar o caso e decidir se dará prosseguimento ao procedimento que pode culminar na perda da patente militar.
