A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízos bilionários aos cofres públicos. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atendeu parcialmente à denúncia do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e reconheceu a prática de esquemas de corrupção envolvendo concessões ilegais de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados “caixas 2 e 3”.

Na sentença, o juízo destacou que os atos dos ex-governadores violaram princípios básicos da administração pública, afetando diretamente a igualdade nas disputas eleitorais e contribuindo para o colapso financeiro do estado.

“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. (…) Houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu para a crise financeira do Rio de Janeiro”, afirma o trecho da decisão.

Multas bilionárias e suspensão de direitos políticos

As punições aplicadas somam mais de R$ 4 bilhões. Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por enriquecimento ilícito e à reparação de R$ 2,5 bilhões por prejuízos causados em esquemas com a Fetranspor. Ele ainda deverá pagar R$ 15,6 milhões em multas relacionadas às doações irregulares da Odebrecht e R$ 25 milhões por danos morais coletivos. Cabral também teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos.

Já Luiz Fernando Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões por enriquecimento ilícito e R$ 1,374 bilhão por irregularidades em financiamentos ao Grupo Petrópolis, além de R$ 1,2 milhão ligados ao esquema da Fetranspor. O ex-governador também deverá pagar R$ 15,6 milhões por doações irregulares e R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Seus direitos políticos foram suspensos por 9 anos.

O ex-secretário Hudson Braga, apontado como operador financeiro do grupo, foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões e à suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

O que dizem as defesas

A defesa de Luiz Fernando Pezão, representada pela advogada Renata Pinheiro, afirmou que apenas cinco das nove acusações foram reconhecidas na sentença de primeiro grau e informou que aguarda o julgamento dos embargos de declaração para recorrer ao Tribunal.

“A defesa reitera sua confiança no Poder Judiciário e na inexistência de ato ímprobo praticado pelo ex-governador Luiz Fernando de Souza”, diz a nota.