Do Poder360

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (24) a medida provisória sobre a regularização ambiental. Por 364 votos a 66 contra e com duas abstenções, os deputados retomaram trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados na votação no Senado por serem, na avaliação de senadores, estranhos ao texto original.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No plenário do Senado, o líder do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT), voltou a afirmar que Lula irá vetar os trechos retirados por senadores e que agora retornaram à MP. “Sei que há compromisso de veto”, disse.

Como o Poder360 mostrou, as mudanças na MP foram motivo de novo tensionamento na relação entre as duas Casas legislativas depois que senadores impugnaram trechos incluídos pelos deputados. Senadores avaliaram que a proposta que chegou da Câmara tinha “jabutis”, jargão da política de Brasília para a trechos em projetos que serão estranhos a versão original.

Os deputados, no entanto, rejeitaram a decisão do Senado de suprimir as mudanças feitas pela Câmara. Também rejeitaram uma das emendas incluídas pelos senadores, que determinava a alteração da ementa do projeto.

Durante a sessão de votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que o Senado não tem “base regimental” para suprimir o texto aprovado na Casa anteriormente.

“Em 1º lugar, quem tem a condição de dar admissibilidade a qualquer matéria sobre tema fim ou não é a Mesa Diretora da Casa onde ela tramita. Nem a Câmara pode inferir em matérias que o Senado vota para dar como matéria estranha, muito menos o Senado [pode inferir em matérias analisadas pela Câmara]. Isso já aconteceu no ano passado e nós refizemos o texto na Câmara. O Senado não tem essa base regimental. E analisar a matéria não é sobre tempo de prazo de certidão, é sobre o meio ambiente. CAR [Cadastro Ambiental Rural] e PRA [Programa de Regularização Ambienta] é uma matéria ambiental [sic]“, afirmou.

De maneira simbólica, aprovaram emenda dos senadores que determinava, entre outras medidas, que a partir da assinatura do termo de compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o proprietário de imóvel rural estará em processo de regularização ambiental e não poderá ter o financiamento de sua atividade negado.

A federação formada por PT, PC do B e PV liberou a bancada. Só a federação Psol-Rede foi a favor das mudanças aprovadas pelo Senado. Todas as outras bancadas foram contra as alterações dos senadores.

Agora, a proposta será enviada ao Planalto para a análise de Lula, que pode sancionar ou vetar o texto (total ou parcialmente). Se algum trecho for vetado, o Congresso deverá deliberar se mantém ou derruba o veto presidencial.