A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária 209/2025, que torna obrigatória a apresentação de atestado médico para inscrição e participação em corridas de rua na capital paraibana. Ao todo, 12 projetos foram aprovados, enquanto outros dois foram retirados da pauta para melhor análise.

De autoria do vereador Bosquinho (PV), o PLO determina que os participantes apresentem uma declaração de aptidão de saúde, emitida por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). O documento deverá atestar a plena capacidade física do corredor e terá validade máxima de 12 meses. A regra vale tanto para provas competitivas quanto para eventos participativos.

A proposta também estabelece responsabilidades para as organizações dos eventos, que deverão exigir e manter arquivados todos os atestados dos inscritos, disponibilizando a documentação sempre que for solicitada pelos órgãos fiscalizadores. Em caso de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos a penalidades que vão desde advertência escrita, passando por multa de R$ 5 mil, até a suspensão da autorização para realização de novos eventos esportivos em João Pessoa. A medida, caso sancionada, não se aplicará a atividades espontâneas ou recreativas não organizadas.

Diversos vereadores elogiaram a iniciativa, afirmando que a proposta se tornou ainda mais relevante após os óbitos registrados recentemente em corridas de rua da capital. “Eu ia votar contra o projeto, por considerá-lo muito burocrático. Mas, agora, diante da situação que temos visto, de tantas mortes acontecendo em maratonas, sei que esta matéria é oportuna”, afirmou Guguinha Moov Jampa (PSD), que votou favoravelmente.

O presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), destacou que atualmente os corredores apenas assinam uma declaração de responsabilidade, sem comprovação médica. Já o vereador Ícaro Chaves (Pode) registrou voto de pesar pela morte do empresário José da Silva Nogueira, de 48 anos, ocorrida no último domingo (16) durante a Meia Maratona de João Pessoa.

Bosquinho agradeceu o apoio dos colegas e reforçou a necessidade da medida. “A Câmara cumpre seu papel. Daremos 60 dias para a gestão regulamentar, e os atletas terão um ano de vigência dos exames apresentados. Existem campanhas para cuidar de outros órgãos do nosso corpo. Por que não uma campanha para cuidar do nosso coração?”, afirmou o autor do projeto.

O texto segue agora para análise e possível sanção do Executivo Municipal.