O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato parlamentar. A decisão foi comunicada à Secretaria-Geral da Mesa após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o suplente assumisse o cargo no prazo de 48 horas.

Em nota oficial, a Câmara confirmou a renúncia e anunciou a convocação do suplente. “Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, informou a Casa.

Carla Zambelli está presa desde julho na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar havia se licenciado do cargo entre maio e outubro, mas, desde então, passou a acumular faltas. A Constituição prevê a perda de mandato em casos de ausência a mais de um terço das sessões legislativas no ano.

A Justiça italiana deve analisar na próxima quinta-feira (18) o pedido de extradição da deputada. No Brasil, a Primeira Turma do STF já havia decidido, em junho, pela perda do mandato e comunicado a Câmara dos Deputados. À época, diante de pressões da oposição, o presidente da Casa encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Após meses de análise, a CCJ deu parecer favorável à cassação, mas a decisão não se confirmou no plenário, por falta de votos suficientes. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou nulo o ato da Câmara, determinou a perda imediata do mandato e fixou o prazo de 48 horas para a posse do suplente. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF e comunicada oficialmente à Câmara na sexta-feira (12).

Com a renúncia de Zambelli, a vaga será ocupada por Adilson Barroso (PL-SP), primeiro suplente do Partido Liberal em São Paulo. Desde as eleições, ele já assumiu o mandato de deputado federal em outras três ocasiões, também como suplente.